Centro Colaborador em
Alimentação e Nutrição do Escolar
de Santa Catarina


 

Utilização de produtos provenientes da agricultura familiar e de gêneros orgânicos na alimentação de escolares e sua interface com o Programa Nacional de Alimentação Escolar em municípios brasileiros.

 

Pesquisa realizada em: 2012

Objetivo geral: avaliar a utilização dos alimentos e produtos oriundos da agricultura familiar e dos alimentos orgânicos na alimentação escolar em todos os municípios brasileiros, assim como as possíveis dificuldades e/ou limitações para a sua implementação.

Metodologia: Seu método de aplicação consistiu no envio de um questionário online, a todos os municípios brasileiros, no período de 26 de fevereiro a 28 de setembro de 2012. O questionário foi direcionado ao Nutricionista Responsável Técnico (NRT) do PNAE, na ausência deste profissional, o mesmo foi respondido por secretário(a) de educação ou outro responsável pela alimentação escolar do município. Após o encerramento da coleta de dados, a equipe passou 2 meses realizando a conferência dos resultados e a limpeza do banco de dados.

Principais Resultados:

Compra de alimentos da agricultura familiar e dos alimentos orgânicos

Participaram da pesquisa 5184 (93,1%) municípios, sendo que a região Sul e Norte se destacaram com a maior (98,7%) e menor participação (86,6%). Foram obtidas respostas diretamente do nutricionista responsável técnico em 81,9% dos municípios respondentes, em 12,1% o respondente foi o secretário de educação e em 6,0% foi algum outro responsável pela alimentação escolar no município.

A compra de alimentos da agricultura familiar foi realizada por 78,5% dos municípios, sendo que de forma geral os melhores resultados foram encontrados nos estados da região Sul, com mais de 90% realizando a compra deste tipo de alimentos para a alimentação escolar, enquanto que a região Centro-Oeste foi a que apresentou o menor percentual. Houve diferenças entre os estados das demais regiões, com percentuais inferiores de 65% nos estados de Distrito Federal e Goiás (região Centro-Oeste), Alagoas, Pernambuco e Piauí (região Nordeste) e Amapá e Roraima (região Norte).

Os alimentos orgânicos foram adquiridos por 34,8% dos municípios respondentes, sendo a região Sul novamente a que apresentou maior percentual de compra, enquanto que as menores frequências foram observadas nas regiões Centro-Oeste e no Sudeste. Os estados que apresentaram maior percentual de municípios comprando alimentos orgânicos (acima de 40%) foram Ceará, Maranhão e Paraíba (Nordeste), Amazonas e Tocantins (Norte), Rio Grande do Sul e Santa Catarina (Sul). Por sua vez, os estados com resultados abaixo de 25% foram Distrito Federal e Goiás (Centro-Oeste), Alagoas e Sergipe (Nordeste), Amapá e Roraima (Norte), Rio de Janeiro e São Paulo (Sudeste).

Dificuldade na compra de alimentos da agricultura familiar

As principais dificuldades apresentadas pelos respondentes da pesquisa com relação à compra de alimentos da agricultura familiar estão relacionadas à quantidade (62,4%) e variedade (61,4%) insuficientes e a falta de documentação (42,1%) necessária para formalização da compra dos alimentos.

No critério de avaliação de dificuldade na aquisição de produtos da agricultura familiar por quantidade insuficiente, destacam-se à Região Nordeste (70,5%), Norte (67%) e Sudeste (59,3%). Em relação aos estados Brasileiros que informaram apresentar dificuldade na aquisição de produtos da agricultura familiar, destacam-se o Piauí (81,3%), Amazonas (75,8%), Amapá (75%) e Paraíba (73,7%). A Região Sul foi a que apresentou a menor quantidade de municípios que informaram dificuldade na aquisição de produtos da agricultura familiar pelo motivo de quantidade insuficiente, com 52,8% dos municípios respondentes, seguida pela Região Centro-Oeste com 56,7% dos municípios informando terem esta dificuldade.

Com relação à dificuldade na compra de alimentos da agricultura familiar por variedade insuficiente, destacam-se as Regiões Sul (69,8%), Norte (65,6%), e Nordeste (60 %). Entre os estados Brasileiros destacam-se o Pará (76%), Paraná (74,8%), Piauí (68,8%) e Tocantins (68,3). As Regiões Centro-Oeste e Sudeste foram as que apresentaram menor dificuldade na compra de alimentos da agricultura familiar por variedade insuficiente, apresentando, respectivamente, 58% e 57,5% dos seus municípios respondentes.

Na avaliação das dificuldades relacionadas com logística e capacitação, destaca-se a dificuldade na compra por falta de documentação necessária, que foi relatada por 42,1% dos municípios brasileiros. Os maiores percentuais foram encontrados nas Regiões Centro-Oeste (61,5%), Norte (52,3%) e Nordeste (45,4%). Entre os estados da federação, os que apresentaram maiores percentuais de municípios com esta dificuldade foram o Amapá (75%), Mato Grosso (64,2%), Mato Grosso do Sul e Pará (63,5%). Neste critério de avaliação a Região sul foi a que apresentou menor dificuldade, com 23,5% dos municípios respondentes, seguida pela Região Sudeste, com 40,9%. A falta de capacitação dos agricultores e os problemas relacionados com a distribuição dos alimentos da agricultura familiar foram apontados por quase um terço dos municípios respondentes. Já a falta de interesse dos agricultores em vender os seus produtos para o PNAE foi relatado somente por 38% nos municípios brasileiros.

 

Dificuldade na compra de alimentos orgânicos

As principais dificuldades apontadas pelos municípios respondentes são relacionadas à quantidade insuficiente (65,5%), variedade insuficiente (52,3%), falta de certificação do produto (61,4%) e dificuldade na produção (40,7%).

Com relação à dificuldade de aquisição de produtos orgânicos por quantidade insuficiente, destacam-se as regiões Nordeste (71,3%), Norte (66%) e Sudeste (64%), não havendo grande variação dos resultados em todas as regiões. Os estados que se destacam pela dificuldade de aquisição de produtos da agricultura orgânica por quantidade insuficiente são Roraima (87,5%), Amazonas (78,6%), Sergipe (75,5%) Acre e Rio Grande do Norte (75%). A Região Sul foi a que apresentou o menor percentual de dificuldade na aquisição de produtos da agricultura orgânica por quantidade insuficiente, com 60% dos municípios respondentes, seguida pela Região Centro-Oeste, com 62,2%.

Os estados que apresentaram menor dificuldade na aquisição de produtos da agricultura orgânica com relação à quantidade insuficiente foram Rondônia (43,5%), Rio Grande do Sul (57,1%) e Amapá (60%).

No critério de avaliação de dificuldade de aquisição por variedade insuficiente, destacam-se as Regiões Sul (55,3%), Nordeste (52,9%) e Norte (52,8%), sem grandes variações de resultados em todas as regiões. Com relação aos estados que apresentaram maior dificuldade na compra de produtos da agricultura orgânica, por variedade insuficiente destacam-se o Ceará (63,1%), Tocantins (62,4%), Paraíba (60,7%), Amazonas (60,7%), e Santa Catarina (59%).

Os dados anteriores estão em consonância com as dificuldades de produção dos alimentos orgânicos por parte dos agricultores, que foram apontadas por 40,7% dos respondentes, havendo uma distribuição por região e estado similar a das duas dificuldades apontadas anteriormente.

Com relação à dificuldade na aquisição de alimentos orgânicos pela falta de certificação, destacam-se as regiões Sul (64,6%), Nordeste (62,7%) e Norte (62%). Os estados que apresentaram maior dificuldade de aquisição de produtos orgânicos neste critério de avaliação foram o Amazonas (75%), Espírito Santo (72,3), Mato Grosso do Sul (69,2%) e Santa Catarina (67%). Os estados que apresentaram menor dificuldade na aquisição de produtos orgânicos com relação à falta de certificação foram Rio de Janeiro (50%), Roraima (50%), Distrito Federal e Goiás (52,2%), São Paulo (53,9%) e Tocantins (54,1%).

O preço dos alimentos orgânicos foi destacado como uma dificuldade por 36,7% dos respondentes, com destaques para os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, em que mais da metade dos respondentes apresentaram esta dificuldade. Em contrapartida, a qualidade dos alimentos orgânicos foi um problema mencionado com menor frequência, sendo relatado por 6,5% dos municípios. Os estados em que a qualidade dos orgânicos foi apontada como dificuldade por mais de 10% dos municípios foram Piauí (10,1%), Acre (16,7%), Amazonas (10,7%) e Roraima (50%).

Quanto às dificuldades relacionadas com a logística e capacitação a falta de documentação foi a principal (24,4%), seguido da falta de capacitação dos agricultores (18,1%), a dificuldade na distribuição (14,4%) e a falta de capacitação da secretaria municipal de educação (6,1%). A inexistência de produtos (2,5%) e a falta de interesse dos agricultores para vender os alimentos orgânicos para o PNAE (0,3%) foram problemas pouco frequentes.

 

Benefícios da compra/consumo de alimentos orgânicos

Aos participantes foi perguntado quais os benefícios existentes na aquisição e consumo dos gêneros alimentícios da agricultura orgânica.

Dentre os critérios relacionados à saúde dos consumidores, merece destaque o item benefícios aos alunos, onde os valores oscilaram entre 95,7% e 100% entre os estados da federação. Com relação ao critério benefícios à saúde em geral os valores obtidos na pesquisa variaram de 88,7% na região Centro-Oeste a 90,1% na região Nordeste. Entre os estados destacam-se o Acre e Espírito Santo com 100% de respostas afirmativas, seguidos pelos estados de Sergipe (97,2%), Paraíba (94,5%) e Distrito Federal e Goiás (91,9%).

No critério hábitos alimentares mais saudáveis todas as regiões apresentaram percentuais acima de 89%. Na avaliação dos benefícios da compra/consumo de alimentos orgânicos relacionados à saúde do consumidor, os resultados percentuais obtidos não tiveram grandes variações entre regiões e estado, com destaque à região Sul, com 85,7% de respostas positivas.

Dentre os critérios de avaliação relacionados com os benefícios da aquisição e consumo de produtos orgânicos para a alimentação de escolares, apenas o critério de avaliação Sabor e Qualidade, não apresentou resultado positivo, onde a grande maioria (aproximadamente 99%) respondeu não haver diferença com relação a sabor e qualidade entre produtos orgânicos e de produção convencional.

No critério de avaliação benefício aos agricultores os resultados obtidos variaram de 99,3% na região Centro-Oeste a 100% na região Norte. Entre os estados, destacam-se todos os da Região Norte, Bahia, Paraíba, Piauí, Sergipe, Espírito Santo e Rio de Janeiro com 100% de resultados positivos.

No critério de avaliação dos benefícios com conscientização ambiental (79,6%) e proteção ao meio ambiente (84,6%), destacam-se as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Entre os estados da federação, merecem destaque os estados do Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Os benefícios para a economia regional foram apontados por 61,9% dos municípios, enquanto que a garantia para a venda da produção e a manutenção do agricultor no campo foram relatados como benefícios por 49,6% e 53,2% respectivamente.

 

Presença de nutricionista responsável técnico e realização de atividades educativas nos municípios

Dos municípios respondentes 94,2% relataram contar com a presença de um nutricionista responsável técnico pela alimentação escolar, sendo que as regiões Centro-Oeste (88,4%) e Norte (82,1%) apresentaram percentuais inferiores frequência nacional. Embora o percentual de municípios sem nutricionista seja de 5,8%, isso corresponde a aproximadamente 300 secretarias municipais de educação que não contam com este profissional atuando no PNAE.

Deve-se salientar que constitui-se em um limite da pesquisa não ter questionado os municípios sobre o número de nutricionistas contratados, uma vez que a existência de NRT em 94,2% dos municípios brasileiros não significa que sejam cumpridas as diretrizes apresentadas na Resolução CFN nº 465/2010, no que diz respeito ao número de nutricionistas (NRT e QT) em relação ao número de escolares bem como a compatibilidade de atendimento destes, quando em atuação em mais de um município.

Na análise da carga horária e tempo de serviço dos nutricionistas nas atividades do PNAE foram utilizados os dados de todos os municípios que referiram contar com estes profissionais (N=4883). Dos 4883 municípios brasileiros que possuem NRT, em 56,7% dos casos a carga horária semanal de trabalho foi inferior à normativa de 30 horas semanais. As duas regiões com percentuais superiores a frequência nacional foram as regiões Nordeste e Sul. No Nordeste, com exceção de Pernambuco, todos os estados apresentaram NRT com carga horária semanal inferior a 30 horas em mais de 60% municípios.

Mais de dois terços dos nutricionistas atuam há menos de 48 meses no município, com destaque para as regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, que apresentaram percentuais superiores a 70%. Os estados com a maior ocorrência de nutricionistas atuantes há menos de 48 meses (superior a 80%) foram das regiões Norte e Nordeste: Bahia (82,3%), Maranhão (80,8%) Sergipe (87,1%), Amazonas (89,5%), Roraima (84,6%) e Tocantins (85,2%). O único estado em que este percentual foi inferior a 50% foi o estado de São Paulo.

Considerações Finais:

Apesar da implementação das diretrizes da Resolução CD/FNDE nO 38/2009 (substituída pela Resolução CD/FNDE nO 26/2013) relacionadas a política de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar ter sido recente a realização da coleta de dados desta pesquisa, pode-se identificar por meio dos resultados que uma parcela significativa dos municípios brasileiros está comprando alimentos da agricultura familiar. Com relação aos orgânicos, pode-se observar que uma parcela reduzida está comprando estes produtos para a alimentação escolar, havendo necessidade de incentivos, tanto para os agricultores, quanto para os gestores das secretarias de educação e das escolas, visando promover a aquisição e o consumo destes produtos. Estes incentivos devem ser privilegiados na elaboração das políticas públicas visando assegurar a sua implementação e a evolução crescente do programa, refletindo em melhorias na educação, economia, saúde pública e o fortalecimento da agricultura familiar e dos mercados locais e regionais.

Esta pesquisa tem cobertura nacional e foi sendo executada juntamente com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Agradecemos a colaboração de todos os participantes da pesquisa!

Abaixo alguns trabalhos científicos elaborados a partir dos dados da pesquisa "Utilização de produtos provenientes da agricultura familiar e de gêneros orgânicos na alimentação de escolares e sua interface com o Programa Nacional de Alimentação Escolar em municípios brasileiros."

  • Artigos em periódicos:

 

SARAIVA, E. B. ;SILVA, A.P.F; SOUSA, Anete Araújo de ; CERQUEIRA, G. F. ; CHAGAS, C. M. S. ; BERTOLIN, M. N. T.  Panorama da compra de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ciência e Saúde Coletiva (Impresso), v. 18, p. 927-935, 2013.


  • Dissertações de mestrado:
SILVA, Ana Paula Ferreira da. Demanda e oferta de alimentos orgânicos da agricultura familiar para a alimentação escolar em municípios de Santa Catarina. Orientado por Anete Araujo de Sousa. Florianópolis, 2012. Dissertação (Mestrado em Nutrição) -Programa de Pós Graduação Em Nutrição, Centro de Ciências da Saúde, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2012.

SILVÉRIO, Gabriela de Andrade. Alimentos orgânicos na alimentação escolar: Perspectivas de atores sociais em municípios de Santa Catarina. Orientado por Anete Araujo de Sousa. Florianópolis, 2013. Dissertação (Mestrado em Nutrição) - Programa de Pós Graduação Em Nutrição, Centro de Ciências da Saúde, Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2013.


VIDAL, Glenda Marreira. Avaliação de cardápios da alimentação escolar de municípios de Santa Catarina que utilizam alimentosos orgânicos. Orientado por Anete Araujo de Sousa. Florianópolis, 2013. Dissertação (Mestrado em Nutrição) - Programa de Pós Graduação Em Nutrição, Centro de Ciências da Saúde, Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2013.


MACHADO, Patricia Maria de Oliveira. Características do processo de aquisição de alimentos da agricultura .familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar: um estudo transversal exploratório do universo de municípios brasileiros. Orientado por Bethsáida de Abreu Soares Schmitz. Florianópolis,2013. Dissertação (Mestrado em Nutrição) -Programa de Pós Graduação Em Nutrição, Centro de Ciências da Saúde, Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis,2013.


VIEIRA, Tayse Valdira. Programa Nacional de Alimentação Escolar: ações educativas sobre alimentação orgânica desenvolvidas pelo nutricionista nas escolas municipais brasileiras. Orientado por David Alejandro González Chica. Florianópolis, 2013. Dissertação (Mestrado em Nutrição) - Programa de Pós Graduação Em Nutrição, Centro de Ciências da Saúde, Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2013. 

 

  • Resumos em Congressos Internacionais e Nacionais:

MACHADO, Patrícia Maria Oliveira; SCHMITZ, Bethsaida. A. S. ; VASCONCELOS, Francisco Assis Guedes ; CHICA, David Gonzalez. ; CORSO, Arlete  Catarine Tittoni . Compra de alimentos provenientes da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar em municípios brasileiros. In: XXII Congresso Brasileiro de Nutrição, 2012, Olinda/PE. Anais XXII Revista da Associação Brasileira de Nutrição - RASBRAN  2012.


MACHADO, Patrícia Maria de Oliveira, SCHMITZ, Bethsaida; NEVES, Janaina das; VASCONCELOS, Francisco Assis Guedes. O Processo de Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar: Um estudo do universo de municípios Brasileiros. In: XXIII Congresso Brasileiro de Nutrição, 2014, Vitória/ES. Anais XXIII Revista da Associação Brasileira de Nutrição - RASBRAN, 2014.

 

CASTELLANI, Ariana Luiza Andrade ; ZANATTA, Caroline B. ;NEVES, Janaina das ; MACHADO, Patrícia Maria de  Oliveira; RODRIGUEZ, Fábio Antônio M. ; VASCONCELOS, Francisco Assis Guedes. Panorama da compra de produtos orgânicos no Programa Nacional De Alimentação Escolar (PNAE) em 2011. In:XXIII Congresso Brasileiro de Nutrição, 2014, Vitória/ES. Anais XXIII Revista da Associação Brasileira de Nutrição- RASBRAN, 2014. 

 

RODRIGUEZ, Fábio Antônio Martins; VASCONCELOS, Francisco Assis Guedes; NEVES, Janaina das; MACHADO, Patrícia Maria de Oliveira; PINTO, Anelise Regina Royer. Panorama do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Brasil em 2011. In:XXIII Congresso Brasileiro de Nutrição, 2014, Vitória/ES. Anais XXIII Revista da Associação Brasileira de Nutrição- RASBRAN, 2014. 


 


 

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