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Assessoria ao Conselho de Alimentação Escolar Estadual


O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas (BRASIL, 2009).

Segundo a Lei 11.947 de 2009, que dispõe sobre o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os conselhos de alimentação escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios tem como atribuições acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes do PNAE e a aplicação dos recursos destinados aà alimentação escolar, bem como zelar pela qualidade dos alimentos oferecidos e sua aceitabilidade além de emitir o parecer conclusivo do relatório anual de gestão do PNAE.

Considerando-se o número de unidades de educação da rede estadual e a extensão geográfica do estado, fica evidenciada a dificuldade de execução de todas as funções atribuídas ao conselho e propôs–se um projeto de assessoramento ao CAE estadual, composto pelo acompanhamento e orientação durante as atividades deste conselho, bem como a criação de mecanismos para aumentar o número de conselheiros para o máximo permitido nas normas. A proposta do CECANE/SC para ampliação do número de membros do CAE estadual, de 14 para 42 integrantes, distribuídos nas diferentes regiões do estado foi aprovada pelos atuais conselheiros, porém ainda passa por discussões sobre sua implantação. O CECANE/SC propõe também uma capacitação aos novos conselheiros após suas nomeações, essa capacitação foi elaborada com base na metodologia utilizada nas formações anteriores de conselheiros realizadas por CECANE/SC, constituindo-se em dois dias para integração e construção de conhecimentos relativos à alimentação escolar entre os membros.

A assessoria ao CAE estadual tem como objetivo o assessoramento ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Santa Catarina visando a melhoria da atuação do mesmo em todas as regiões do estado, buscando efetivar o controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar na Rede Estadual de Educação de Santa Catarina. As Agentes do PNAE  Anelise Regina Royer Pinto e Manuella de Souza Machado participam das reuniões do Conselho Estadual de Alimentação Escolar realizadas em todas as segundas-feiras da ultima semana de cada mês. As reuniões ocorrem nas dependências da Secretaria Estadual de Educação. Nas oportunidades são esclarecidas dúvidas dos conselheiros e discutidos temas como a terceirização da alimentação escolar e a compra da agricultura familiar para a alimentação escolar.

Como a gestão atual do CAE Estadual termina em maio de 2013, essa proposta de ampliação será implantada a partir das eleições da nova gestão do conselho. Fique atento às reuniões e assembleias que serão realizadas na sua região ou entre em contato diretamente com o CAE Estadual através do e-mail: cae@sed.sc.gov.br

 

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